Santo Antonio do Jari

História

A Hidrelétrica Santo Antônio do Jari está instalada no Rio Jari, na divisa dos estados do Pará e Amapá, entre os municípios de Almeirin (PA) e Laranjal do Jari (AP). A região é composta de áreas de floresta ombrófila densa e aberta com savanas. Mas é também uma região influenciada por diferentes empreendimentos econômicos, como a Jari Celulose, a Caulim da Amazônia S.A. e a CADAM Mineração.

O projeto contempla uma linha de transmissão própria de cerca de 20 quilômetros que interligará o Amapá ao sistema nacional através do circuito Tucuruí-Macapá-Manaus. No total serão 47 torres percorrendo a distancia de 19,6 quilômetros da UHE até Laranjal do Jari.

A Licença (Prévia) que autorizou a instalação do empreendimento foi dada pelo Ibama em dezembro de 2009 e a Licença de Operação foi concedida em maio de 2014.

Dados Técnicos

Capacidade: 373,4 MW (energia suficiente para abastecer uma cidade com 3 milhões de habitantes, 6 vezes a cidade de Macapá)

Concessionária: Consórcio Amapá Energia.

Histórico da composição acionária do Consórcio: Originalmente o Consórcio Amapá Energia foi formado pela ECE Participações S.A (90%), sediada em São Paulo, e pela Jari Energética S.A (10%). Em 2011, o Grupo EDP adquiriu por meio da Companhia Energética do Jari – CEJA, a empresa ECE Participações S.A. Atualmente a ECE Participações tem seu controle compartilhado pela EDP Energias do Brasil e pela CWEI Participações, empresa pertencente à China Three Gorges Corporation. Cada companhia possui 50% de participação na ECE Participações.

Construtora: CESBE S.A Engenharia e Empreendimentos, com a participação das empresas Alstom (fornecedora das turbinas e geradores) e Areva-Koblitz (fornecedora dos equipamentos eletromecânicos).

Investimentos: R$ 1.234.900.000,00 (2011-2014) com previsão de mais R$65.000.000,00 após 2014

Financiamentos: Em 26 de outubro de 2011, a ECE contratou linha de crédito no valor de R$ 360 milhões, junto ao Banco do Brasil, como empréstimo-ponte, à taxa de 109% do CDI, com vencimento em 13 de outubro de 2013. Até dezembro de 2011, o desembolso desse empréstimo totalizou R$ 54,7 milhões. O financiamento foi liquidado e substituído por emissão de debêntures. Em dezembro de 2012 o BNDES concedeu um financiamento de R$ 736,8 milhões para a construção da hidrelétrica.

Estágio: Em operação

O licenciamento está sob a responsabilidade do Ibama

Municípios atingidos: Laranjal do Jari/AP, Mazagão/AP e Almeirim/PA.

Mão de Obra e migração: Segundo pareceres do Ibama, em maio de 2013 estavam contratados 2.864 trabalhadores, dos quais 57% eram da região e os outros de fora da região. E em setembro de 2013 (pico da obra) o empreendimento contava com 2.939 trabalhadores, sendo 1.722 de origem local. No Alojamento do Canteiro de Obras reside a maior parte dos trabalhadores que vieram de fora.

De acordo com o Ibama, os relatórios produzidos pelo empreendedor e analisados pelo órgão não permitiram analisar quais foram efetivamente os impactos relacionados à pressão sobre serviços públicos advindos do processo de migração ocasionado direta e indiretamente pela obra. PAR. 006737/2013 COHID/IBAMA

Famílias ribeirinhas diretamente afetadas: A área de influência direta (AID) inclui as vilas de Iratapuru, São Francisco, São José, Santo Antônio e Padaria, bem como as ocupações ribeirinhas presentes na área de inundação e no trecho posterior (no sentido do rio Jari) à barragem até as zonas urbanas de Laranjal do Jari (AP) e de Monte Dourado (distrito de Almeirim, PA). De acordo com os documentos apresentados pelos autores do projeto, apenas 94 famílias seriam afetadas pela área que será inundada.

Outros Impactos: Segundo o IBAMA, se eliminarão 1.706 hectares de bosque endêmico, destruindo habitats e reduzindo a biodiversidade endêmica. Este impacto ambiental foi classificado como local, direto, permanente, não acumulativo, irreversível, de mediana importância e de pouca intensidade (Parecer Técnico 120/2009, COHID/CGENE/IDILIC/IBAMA).

Terras indígenas: Existem três Terras Indígenas (TIs) na área da bacia hidrográfica do rio Jari, duas situadas a leste e uma a oeste da bacia, as quais, juntas, ocupam cerca de 10% da área total da bacia. São habitadas, essencialmente, por dois povos indígenas, os Waiãpi, que ocupam a TI Waiãpi, e os Aparai e Wayana, que ocupam a TI Parque do Tumucumaque e a TI Rio Paru D’Este. A TI Waiãpi é a mais significativa no âmbito da área em estudo, pois seu território, bem como suas aldeias, situam-se dentro dos limites da bacia hidrográfica. As TIs das etnias Aparai e Wayana e suas aldeias situam-se, em essência, na bacia hidrográfica do rio Paru de Este, que é uma bacia hidrográfica situada a oeste e adjacente à bacia hidrográfica do rio Jari. Segundo avaliações realizadas, somente uma pequena parte dessas TIs adentra a bacia hidrográfica do rio Jari, atingindo as cabeceiras do curso d’água principal e de alguns contribuintes da margem direita do mesmo. Mas no processo de licenciamento não foram identificadas as Terras Indígenas que serão afetadas pelo empreendimento.

Unidades de Conservação (UCs) afetadas pelo empreendimento: Estação Ecológica do Jari e Parque Nacional de Tumucumaque.